Conforme muitos já sabem, o Município de Blumenau aprovou a Lei Complementar n°1.392 em 17 de dezembro de 2021, que estabelece no município a Quota de Drenagem Sustentável (QDS).  No entanto, a mesma foi revogada e a Lei municipal que trata sobre a Drenagem pluvial dos lotes e empreendimentos privados agora se chama Manejo De Águas Pluviais – MAP, regulamentada através da Lei complementar 1.698/2026.

A aprovação da MAP hoje é um critério obrigatório para obtenção do Alvara de Construção e Habite-se do empreendimento. Esta lei consiste em um conjunto de regras de projeto para lotes particulares e vias de circulação objetivando o manejo das águas pluviais urbanas, incorporando medidas de drenagem sustentável, tendo como referência uma medida, expressa por um índice, que agrega indicadores de Cobertura Vegetal (CV) e de Detenção de águas pluviais (DT).

Em outras palavras, agora para aprovação de projetos de novas edificações e Loteamentos, precisa-se qualificar o Lote ou via para que ela atenda os parâmetros de Cobertura Vegetal, através de áreas ajardinadas, árvores existentes, Jardins de Chuva, Plantio de Árvores e através da Drenagem do Lote, adotando mecanismo de reservação temporária da Drenagem Pluvial no lote de modo em que a mesma seja liberada aos poucos na rede de drenagem. Diminuindo a vazão de Pico da Rede de Drenagem existente na região.

O projeto de MAP precisa ser pensado e projetado de um modo em que o mesmo seja aplicável à realidade do Lote, utilizando materiais disponíveis na região e adotando soluções para que o mesmo satisfaça a Lei e atendam as demandas do Cliente.  Devemos ressaltar, que quando concluída a execução da MAP, deve ser enviado um relatório de Conclusão da Obra demonstrando e explanando o método de execução e comprovação da execução dos itens estabelecidos em projetos.

Oferecemos as melhores soluções para que seu empreendimento atenda às diretrizes estabelecidas pela Lei e que atenda as demandas do Cliente.